Assembléia aprova nove projetos na sessão desta quarta

26/04/2006 - 15:21 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os deputados estaduais aprovaram nove projetos na sessão desta quarta-feira. Por acordo de lideranças, a Assembléia aprovu, em primeira discussão, o Projeto de Lei 041/06, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual do Meio Ambiente, com o objetivo de receber todas as taxas e multas cobradas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em torno de R$ 4 milhões por ano. Em primeira, ainda foi aprovado o PL 043/06, de Pedro Kemp, que altera a Lei 3.054, de 2 de agosto do ano passado. A mudança condiciona o acesso aos presídios dos agentes da Pastoral Carcerária da Igreja Católica e dos membros das religiões protestantes sem a necessidade de curso ministrado pelos capelões. O outro projeto, 053/06, do Poder Executivo, prevê a doação de imóvel para a prefeitura de Nova Andradina. Em segunda, foi aprovado o PL 0210/05, de Kemp, que cria a Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para Pecuária Bovina. A medida é resultado do registro de foco nos municípios de Japorã e Eldorado, que resultou no sacríficio de aproximadamente 30 mil bovinos.ÚNICA - O deputados aprovaram, em votação simbólica, os projetos do deputado Valdenir Machado (PRTB) que concedem título honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense. O primeiro, 018/06, contempla o bispo emérito de Dourados, Dom Alberto Forst. O segundo, 019/06, beneficia o delegado da Polícia Federal, Delci Carlos Teixeira.Outro projeto aprovado é o de Decreto Legislativo 07/06, do vice-líder do Bloco da Integração, Akira Otsubo (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a reduzir de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel no Estado. Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução 06/06, de Antônio Carlos Arroyo (PL). Foi aprovado o PL 057/06, de Ary Rigo (PDT), que declara de utilidade pública estadual a ACISGA- Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste.

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