Mais de 60 postos já fecharam suas portas em Mato Grosso do Sul

26/04/2006 - 19:58 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O técnico Tito Manuel Sarabando Bola Estanqueiro, do Sindicato dos Proprietários em Postos de Combustíveis, disse que “61 postos já fecharam suas portas em Mato Grosso do Sul, devido a elevada alíquota de 17 % paga pelo preço do litro vendido como ICMS-Imposto de Circulação de Mercadorias.” Ele foi o palestrante convidado da audiência pública realizada agora a tarde, na Assembléia Legislativa, para discutir a crise no setor, uma iniciativa do deputado estadual Valdenir Machado (PRTB). Segundo ele, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Pulo e Paraná, cobram 12 % de imposto. “Se o Governo de Mato Grosso do Sul fizer isso, a arrecadação diminuirá por poucos meses, porque em, no máximo, cinco meses, acontece a recuperação e o equilíbrio, já que, haverá maior volume de vendas”, argumenta Tito ao contestar a versão do Governo de que a redução da alíquota resultaria em prejuízo para o Estado.” Foi assim em todos os estados que reduziram, confirma o palestrante. Para ele, a audiência pública é o primeiro passo concreto na luta pela redução da alíquota no estado. “Precisamos conseguir a equalização dos preços com os estados vizinhos”, diz ele. E isto significa redução no preço do litro do combustível. Ele lamenta que a Assembléia Legislativa não possa fazer mais do que mobilizar a sociedade para o debate, “exatamente o que está fazendo o deputado Valdenir Machado, com eficiência”,elogiou Tito. Constitucionalmente, a Assembléia não pode criar uma Lei para reduzir a alíquota de ICMS, por ser uma matéria de exclusiva competência do Governo do Estado. Nesse sentido, lamentou a ausência de representantes do Governo do Estado na audiência pública. O deputado Valdenir, confirmou que os secretários de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral, e da Seprotur-Secretaria de Produção e Turismo, Wilson Roberto Gonçalves, foram convidados. Do Governo Federal, o convidado ausente foi João Rodrigues Morgado, Gerente da Petrobras no Estado, além de Donizete Aparecido da Silva, diretor presidente da Agência Estadual de Metrologia de MS. Tito considera importante que entidades de classe e instituições reforçarem o movimento em busca da redução do percentual de ICMS cobrado pelo litro do combustível em Mato Grosso do Sul, “porque todos são atingidos pelo preço elevado”. A Agricultura, principalmente, porque gasta de 60 a 70 litros de combustível para produzir um hectare. O preço do óleo diesel sobre e o preço da soja cai, e “isto vai resultar na redução da área plantada, com certeza”, assegura Tito.O seu receio é que o orçamento do Estado para o ano que vem seja aprovado pela Assembléia Legislativa, geralmente no fim do ano, sem a redução da alíquota e o novo Governo, também, não faça a redução. A política do Governo, segundo Tito, é ganhar com a alíquota elevada, ao contrário de fazer a redução e ganhar na maior quantidade de litros comercializados.

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