Governo prometeu mas não cumpriu redução da alíquota

26/04/2006 - 20:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Nilton Braz Giraldelli, presidente da Assumpetro-Associação Sul-mato-grossense dos Revendedores de Combustíveis e Atividades Correlatas, disse que “o Governo se comprometeu em redução de 17 para 15 % a alíquota de ICMS do preço dos combustíveis, mas não cumpriu.” A denúncia foi apresentada na audiência pública realizada agora à tarde na Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado valdenir Machado (PRTB). A conversa sobre o assunto, aconteceu no ano passado com assessores do governador, segundo Giraldelli. “Eles (o Governo) disseram que manteriam em 17 apenas por um ano e depois baixariam para 15 %, mas este compromisso não foi cumprido”, afirmou Giraldelli. Enquanto isso, segundo ele, a Petrobrás anuncia lucro de 23,7 bilhões em 2005, e “as companhias de petróleo investem R$ 100 milhões em publicidade para manter tudo como está.”Ele destaca como uma realidade negativa o fato do preço do barril de petróleo saltou de 28 para 70 dólares e 40 % da Patrobrás, serem de acionistas estrangeiros. “O Confaz precisa fazer alguma coisa para reduzir esta alíquota, que é a terceira maior do país”, convoca o sindicalista, mostrando revista especializada sobre o assunto, com informação sobre o sucateamento dos postos nas rodovias.Giraldelli deixou claro que sua fala não é política, “mas queremos questionar quem está errado, porque das 27 juntas comerciais pesquisadas, houve a constatação de que apenas cinco empresas permanecem abertas por mais de dez anos.”Ele anuncia informação do Cerasa de que a inadimplência, aumentou em 20 % em relação ao ano passado e os postos de combustíveis sofrem muito com este problema. Segundo ele, o percentual de impostos sobre os combustíveis aumentou de 34 para 38,7 % de 2004 para 2005. Um proprietário de posto precisa trabalhar 141 dias por ano para pagar estes impostos, segundo Giraldelli. “É uma política tributária suicida e burra praticada pelo Governo.” Citou entre as consequência o fato de um posto fechar e junto com ele, no mínimo mais três empresas: uma borracharia, um restaurante e uma oficina. Os caminhões transportadores passam por Mato Grosso do Sul “cheirando pastel, porque utilizam até óleo de soja para não abastecer aqui”, alerta Giraldelli. Ele também criticou a legislação ambiental, denunciando que um proprietário de posto de combustível é obrigado a gastar de R$ 200 a 300 mil para atender as exigências do Governo. “O dono de posto está desiludido, cançado e não acredita em mais nada”

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