<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="left"><font face="Verdana" size="2">Membros do Modeve (Movimento em Defesa da Constitucionalidade e pela Volta do Número Legal de Vereadores) voltam a se reunir para definir a estratégia de mobilização pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333/04, que deverá ir ao Plenário da Câmara dos Deputados em 9 de maio. O encontro acontece às 15h deste 28 abril no plenarinho da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e a expectativa dos suplentes é receber vários nomes da bancada federal e mobiliza-los na defesa da proposta que anula os efeitos das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cortaram 8,5 mil cadeiras em 2004.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme um dos coordenadores do Modeve/MS, Gabriel Stalin, a PEC que modifica os critérios para a definição do número de vereadores e os gastos das câmaras municipais recebeu a assinatura de todos os líderes de partidos na Câmara, e está pronta para ser votada. O deputado estadual Semy Ferraz (PT), que acompanha o grupo desde o início de 2005 e participa da reunião de hoje, destaca que a aprovação da proposta resultará em economia de R$ 2,5 bilhões anuais aos cofres públicos, por limitar os repasses dos municípios às Câmaras. “<personname productid="Em Mato Grosso" w:st="on"></personname>Em Mato Grossodo Sul, serão economizados R$ 34 milhões”, completou Gabriel.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Uma das principais mudanças que vão para votação em Plenário, em dois turnos na Câmara e no Senado, é a redução em 0,5% nas quatro faixas existentes de limites de repasses, já que a maioria dos municípios não tem recursos para investimento. A outra alteração importante é a criação de nova tabela que se inicia por 9 vereadores até 15 mil habitantes e passa a 11 até 30 mil, chegando ao limite de 55 cadeiras. Pela tabela atual são 9 vereadores até 47.619 mil habitantes. Se aprovada a PEC, os vereadores prejudicados em 2004 serão empossados nos cargos eletivos em 2007 e não terão direito a nenhum pagamento retroativo.</font></p>
