<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Reunidos com suplentes de vereadores na tarde deste 28 de abril, na Assembléia Legislativa, os deputados federais Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi (ambos do PT) prometeram trabalhar pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333/04, no Congresso Nacional. A proposta anula os efeitos das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cortaram 8,5 mil cadeiras em 2004, e poderá ir ao Plenário da Câmara dos Deputados no próximo dia <metricconverter w:st="on" productid="9. A">9. A</metricconverter> expectativa é dos membros do Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constitucionalidade e pela Volta do Número Legal de Vereadores), que estão se mobilizando para a votação.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Para Biffi, o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT/SP) fez um relatório impecável da PEC, ouvindo e atendendo o pleito dos suplentes, tanto que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial que analisou o assunto. “Por isso, tenho convicção de que a proposta será aprovada na Câmara e no Senado”, disse. Na mesma linha, Vander acredita na aprovação com base em três fatores: “A credibilidade do relator Greenhalg, cujo voto rebate todos os argumentos contrários à readequação do número de vereadores; a votação por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; e a não retroatividade de salário dos vereadores que retornarem”.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme um dos coordenadores do Modeve/MS, Gabriel Stalin, a PEC que modifica os critérios para a definição do número de vereadores e os gastos das Câmaras recebeu a assinatura de todos os líderes de partidos na Câmara, e está em condições de ser votada. Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que acompanha o grupo desde o início de 2005 e coordenou a reunião, a aprovação da proposta resultará em economia de R$ 2,5 bilhões anuais aos cofres públicos, por limitar os repasses às Câmaras, sendo quase R$ 35 milhões no Estado. “Isso significa legislativos municipais mais representativos a um custo menor para a sociedade”, completou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Uma das principais mudanças que vão para votação em Plenário, em dois turnos na Câmara e no Senado, é a redução em 0,5% nas quatro faixas existentes de limites de repasses, passando de 8% para 7,5%, já que a maioria dos municípios não tem recursos para investimento. A outra alteração importante é a criação de nova tabela que se inicia por 9 vereadores até 15 mil habitantes e passa a 11 até 30 mil, chegando ao limite de 55 cadeiras. Pela tabela atual são 9 vereadores até 47.619 mil habitantes. Se aprovada a PEC, os vereadores prejudicados em 2004 serão empossados nos cargos eletivos em 2007 e não terão direito a nenhum pagamento retroativo.</font></p>
