<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa recebe, a partir das 9h deste 4 de maio, engenheiros, ambientalistas, prefeitos e representantes do Ministério das Cidades para debater questões relativas ao esgotamento sanitário<personname w:st="on" productid="em Mato Grosso"></personname>em Mato Grossodo Sul. As responsabilidades de cada ente do Poder Público e do setor privado envolvido com o setor farão parte da audiência pública “Esgoto versus Meio Ambiente: Quem paga essa conta?”, além de aspectos das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. Conforme o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que propôs e coordenará o evento, também serão discutidos pontos como financiamento e cobrança do esgoto.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">A expectativa do deputado é colher subsídios para propor ao Estado uma orientação quanto à formulação da política estadual de saneamento básico, através de projeto de lei ou da constituição de uma comissão técnica para o trabalho, pois não haveria quaisquer diretrizes para o setor em MS. “O tema é urgente, pois o saneamento vem enfrentando, nos últimos anos, uma total inércia por parte do Poder Público. A falta de uma política nacional e suas aplicações nos Estados e municípios, o baixo nível de recursos orçamentários e os sucessivos cortes de recursos de financiamentos do FGTS são apenas algumas razões desse abandono”, destacou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Um dos pontos que serão aprofundamos, conforme Semy, é a forma de cobrança do serviço, ou seja, se deve ser remunerado através de taxa ou de tarifa, e quais os elementos que justificam a definição de 70% do valor do consumo de água como tarifa da coleta do esgoto. Nesse sentido, o caso da Águas Guariroba, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto de Campo Grande e que recentemente emitiu notificações obrigando a população a fazer a ligação à rede coletora, será “exaustivamente discutido, uma vez que cada cidadão tem o direito de optar pela rede ou pela fossa séptica”, como afirmou o parlamentar.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Palestrantes<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">A programação do evento contará com os engenheiros Marcos Montenegro (Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades), abordando a situação nacional e o financiamento, Pery Nazarety (consultor do Ministério das Cidades), falando sobre as questões institucionais, custos e tarifas do esgoto, e Aroldo Galvão (presidente regional da Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), tratando da situação dos pequenos municípios em MS.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Anízio Pereira Tiago, falará sobre o papel do órgão em relação aos serviços de água e esgoto. Em seguida, participarão do debate os professores Paula Loureiro (coordenadora do curso de Engenharia Ambiental da UFMS), Armando Arnal (coordenador do curso de Engenharia Ambiental da UCDB) e Plínio de Sá (coordenador do curso de Gestão Ambiental da Uniderp), e o ambientalista Alessandro Menezes (coordenador da ONG Ecoa – Ecologia e Ação).</font></p>
