<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A obrigatoriedade do pagamento da tarifa do serviço de esgoto sanitário em Mato Grosso do Sul e a inadimplência das empresas de saneamento foram questões levantadas na Audiência Pública "Esgotos versus meio ambiente:quem paga essa conta?", proposta pelo deputado Semy Ferraz (PT).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o deputado "não está correto obrigar a população a ligar a rede de esgoto". Para o parlamentar, a taxa compulsória não pode ocorrer. "É necessário prestar um bom serviço, mostrar a importância dele para que, então, o cidadão queira aderir ao serviço", propôs. Semy quer proibir a obrigatoriedade do pagamento da tarifa. Para isso, ele pretende acionar uma ação Civil Pública ao Ministério Público afim de suspenser a cobrança, caso a empresa Águas Guariroba, atual prestadora do serviço, mantenha tal posição. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Consultor do Ministério das Cidades, Pery Nazareth, um dos palestrantes da Audiência, acredita que é muito importante encontrar uma solução que atenda a população e o prestador do serviço. "Há pouca participação dos municípios na questão. É preciso avançar mais na discussão", afirmou Pery. E defendeu: "A Águas Guariroba tem que prestar serviço mas não cabe a ela adotar posturas, mas sim a prefeitura". Além da maior participação do poder público municipal, outra proposta do Consultor foram as fossas. Segundo ele, no Estado e nos municípios, não é necessário 100% da coleta de esgoto prestadas pelas concessionárias. "As fossas, muitas vezes, desde que bem operada e bem construídas, com um escoamento bem planejado, é uma solução técnica que pode ser utilizada em muitas situações", garantiu. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A dívida da SANESUL (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) também é um grave obstáculo para a solução do saneamento, na opinião do Consultor do Ministério das Cidades. A inadimplência da empresa é remanescente do período em que ainda era responsável pelo abastecimento de água e esgoto em Campo Grande e até hoje não foi assumida pelo consórcio que compõe a Águas Guariroba, detentora do serviço desde 2000. "Com a dívida, a SANESUL não pode mais fazer financiamento e investir no serviço", observou Pery. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo Mauricio Antônio Quarezemin, superintendente de negócios da Caixa Econõmica Federal, o valor da dívida é de R$39 milhões de reais. Ele anunciou, durante palestra, que as providências estão sendo retomadas para que haja a transferência da dívida para a Águas Guariroba. </font></p>
