Deputados querem unificar lei que regulamenta a profissão de mototaxistas e motoboys

05/05/2006 - 15:52 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">"O que nós queremos é uma regulamentação federal para a consolidação do nosso trabalho", exigiu André Luiz Wormsbecher, um dos mototaxistas presentes na audiência públicaque discutiu a regulamentação da categoria . André, que exerce a profissão há quase 10 anos, explica que a profissão é reconhecida em nível municipal e estadual, porém não existe uma lei nacional que a ampare. Portanto, de acordo com ele, impedir o exercício do seu trabalho ainda é possível.  </font></p><p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">Segundo o deputado federal João Grandão (PT), há realmente o risco do bloqueio do trabalho dos profissionais. "As leis estaduais que existem podem ser apontadas como inconstitucionais, uma vez que a lei federal é que regulamenta", afirmou. Ele esclarece que há 14 projetos de Lei que envolve mototaxistas e motoboys que, na maioria, tem as mesmas propostas. Porém, 2 projetos somente estão em tramitação no Congresso Nacional. "A intenção é formar uma Comissão Especial para discutir e reunir todas as questões em um único projeto", disse João.  </font></p><p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">O deputado Pedro Teruel (PT) assegura que uma regulamentação nacional daria segurança tanto para o profissional de moto quanto para os clientes que ultilizam o serviço. "É necessário uma legislação federal, que padroniza todos os estados, para que não haja transtornos e o motociclista não precise interromper seu trabalho", disse o parlamentar.  </font></p><p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">Na opinão de Teruel "as vestimentas de segurança, a identificação do profissional propostas pela Lei pode impedir que pessoas mal intencionadas se utilizem da atividade para uso ilícito". </font></p>
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