<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) apresentou uma proposta na Assembléia Legislativa na semana passada sugerindo alteração na forma do cálculo da taxa de Renovação de Licença de Operação para extração de produtos minerais. Para o parlamentar, a incidência do atual valor do tributo penaliza os pequenos empresários do ramo agravando financeiramente o trabalho e podendo até inviabilizar a atividade.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme Humberto Teixeira, uma pequena mineradora dedicada a extrair pedras ou areia e com uma produção diária de aproximadamente 2.000 metros cúbicos, por exemplo, paga para a Renovação de Licença de Operação o mesmo valor que uma mineradora da mesma atividade com uma produção de cerca de 240.000 metros cúbicos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">“É em defesa destes empresários e da economia do Estado que faço esta solicitação. Uma carga tributária correspondente à produção é um incentivo para que os mineradores se mantenham na atividade e ainda abre a possibilidade de novas empresas agirem no ramo, criando mais investimentos”, comentou o deputado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o parlamentar, são comuns as situações que precisam ser revistas e colocadas em patamares mais adequados para o crescimento de diversos segmentos da sociedade. “A possibilidade de ajustar as leis e o procedimento do Executivo é um instrumento de aperfeiçoamento das ações públicas, por isso devemos estar atentos visando sempre o desenvolvimento”, concluiu Humberto.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A indicação do deputado, depois de avaliada pelos membros da Assembléia, deve ser encaminhada ao governador José Orcírio Miranda dos Santos, ao secretário do Meio Ambiente, José Elias Moreira e ao secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques.</font></p>
