<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT) pretende apresentar à Assembléia Legislativa, na próxima quarta-feira, 10 de maio, um decreto legislativo propondo ao Governo do Estado a constituição de um grupo de trabalho para estudar e elaborar a Política de Saneamento Básico para Mato Grosso do Sul. A proposição é um dos resultados da audiência pública “Esgoto Sanitário versus Meio Ambiente: Quem paga essa conta?”, coordenada por ele no último dia 4. Com a participação engenheiros, ambientalistas e representantes do Ministério das Cidades e da CEF (Caixa Econômica Federal), o debate forneceu subsídios para a proposta.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o parlamentar, o grupo seria composto por técnicos governamentais gerenciados pela Secretaria Estadual de Governo, e teria a missão de: estabelecer os padrões técnicos necessários aos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para MS; definir as diretrizes gerais para licitação dos serviços de saneamento pelos municípios; estabelecer os órgãos responsáveis os níveis de responsabilidade sobre o manejo de águas pluviais e a destinação de resíduos sólidos. Outra atribuição importante do grupo, segundo ele, seria fazer valer o marco regulatório do saneamento ambiental já existente no Estado.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: Verdana; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Além disso, Semy destaca que o grupo de trabalho teria o papel de definir a relação jurídica mais adequada entre municípios e prestadores de serviços, de estudar as alternativas de novos arranjos institucionais no setor (consórcios entre municípios, consórcios verticais, entre outros) e de integrar as políticas de saneamento com as políticas de recursos hídricos. Outra proposição do deputado deverá ser uma moção de apoio ao projeto de lei 5.295/2005, no Congresso Nacional, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico e pretende regular todas as situações do setor, como financiamento e cobrança do esgoto.</span></p>
