Servidores do IMAP querem alterações no projeto que institui o Fundo do Meio Ambiente

09/05/2006 - 13:50 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, representada pelos deputados estaduais Waldir Neves (PSDB) , Onevan de Matos (PDT), Pedro Teruel (PT), Pedro Kemp (PT) e Zé Teixeira (PFL)  reuniu-se no Plenarinho da Assembléia Legislativa nesta terça-feira com servidores do IMAP - Instituto Meio Ambiente Pantanal e representantes do Sindicato da categoria (Sinterpa-MS) para discutir o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual do Meio Ambiente. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A categoria quer mudanças no projeto, aprovado em primeira votação. Pela proposta aprovada, o Fundo englobará todos os recursos arrecadados pela Secretaria do Meio Ambiente através da cobrança de taxas, multas e compensações ambientais. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com Angélica Haralampidou, fiscal do IMAP, entre as principais alterações que a categoria quer no Projeto é a não extinção do Fundo de Recursos Hídricos, que os recursos da compensação ambiental, instituído por lei federal, sejam direcionados para o fundo e que o  licenciamento  ambiental permaneça no IMAP.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Comissão do Meio Ambiente vai remeter o projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que a proposta seja revista.</font></p>
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