Deputado colhe 6 mil assinaturas para apoiar campanha

09/05/2006 - 15:22 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">O deputado Valdenir Machado (PRTB) entregou à diretoria da Associação Comercial de Campo Grande, relação com seis mil assinaturas em apoio à campanha “De Olho no Imposto”, lançada em todo Brasil pela Associação Comercial do Estado de São Paulo. O objetivo da campanha é colher 1,5 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei que torna obrigatório informar o consumidor sobre o valor dos impostos pagos sobre as mercadorias e serviços.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A exigência desta quantidade, é da Constituição Federal, para que a população seja a autora da apresentação do projeto regulamentando o artigo 150, parágrafo 5º, onde consta que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.”</font></p><p><font face="Verdana" size="2">“Estas seis mil assinaturas fazem parte de uma primeira etapa de trabalho em Dourados e algumas cidades vizinhas, mas vamos continuar arregimentando apoio em outras regiões do Estado”, assegura Valdenir Machado. A entrega aconteceu na Câmara Municipal de Dourados, quando da realização de audiência pública sobre “A Crise dos Combustíveis em MS”, ocasionada pelo elevado imposto (ICMS) cobrado pelo Governo do Estado sobre cada litro de combustível comercializado.   </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O superintendente da Associação Comercial de Campo Grande, Michael Gorske, recebeu a contribuição de Valdenir e elogiou a mobilização da população com a finalidade de somar ao trabalho que vem sendo feito em todo Brasil. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O site da campanha (</font><a href="http://www.deolhonoimposto.com.br"><font face="Verdana" size="2">www.deolhonoimposto.com.br</font></a><font face="Verdana" size="2">) informa que o desconhecimento dos cidadãos sobre o quanto pagam de impostos na compra de produtos e serviços pode estar com os dias contados. Na reta final, o movimento “De Olho no Imposto”, pela transparência tributária, está prestes a atingir a meta de 1,5 milhão de adesões, e já prepara a ida ao Congresso.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Com as assinaturas, o projeto de lei poderá iniciar a sua tramitação e a mudança na Lei tornará obrigatória a publicação do quanto a população paga de imposto nos produtos adquiridos. <br/></font></p>
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