<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 5.296/2005 estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS) e as diretrizes para os serviços públicos no setor. Considerando a aprovação do projeto urgente para Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) indicou à Assembléia Legislativa, neste 10 de maio, que cobre empenho da bancada federal do Estado na tramitação da matéria. A iniciativa é resultado da audiência pública “Esgoto Sanitário versus Meio Ambiente: Quem paga essa conta?”, realizada no último dia 4, com participação de engenheiros, ambientalistas e representantes governamentais.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o parlamentar, além de instituir as diretrizes para o saneamento a serem obedecidas por todos os entes federados, o projeto organiza a atuação da União no setor e faz com que todos os órgãos e entidades federais obedeçam às mesmas prioridades, sobretudo quanto ao fomento e ao financiamento. “Os serviços na área são atualmente prestados em uma diversidade de arranjos institucionais, em que convivem prestadores estaduais, municipais e privados, e em diferentes níveis de qualidade e regulação. Esse cenário mostra, portanto, a urgência de normas nacionais que promovam a uniformização da melhor qualidade”, destacou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Para Semy, o projeto preenche a lacuna de uma legislação que norteie os novos contratos e relacionamentos entre municípios (titulares dos serviços) e outros entes, e que forneça soluções para os conflitos existentes. Além disso, considerando as atuais necessidades do País, não seria possível manter uma política de saneamento limitada à água e ao esgoto sanitário, deixando de lado o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. “A aprovação do projeto evitará que os conflitos no setor se acirrem, inibindo investimentos para manutenção e a expansão dos serviços, com graves conseqüências à saúde e às finanças públicas”, afirmou.</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><p><font face="Verdana" size="2"> </font></p></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Números</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><p><font face="Verdana" size="2"> </font></p></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Segundo a justificada do deputado, no abastecimento de água, as empresas estaduais respondem pela prestação dos serviços a aproximadamente 75% da população urbana, os municípios por 22% e a iniciativa privada por cerca de 3%. No esgotamento sanitário, as empresas estaduais operam em 14% dos municípios, e as empresas municipais respondem pela demanda restante, sendo irrelevante a presença privada nesses serviços. No manejo de resíduos sólidos, os serviços são prestados exclusivamente pelas prefeituras em 88% dos municípios, por prefeituras e empresas privadas em 11%, e só por empresas contratadas em pouco mais de 1%.</font></p>
