Deputado Humberto defende regularização dos proprietários de lotes de Novo Horizonte do Sul

10/05/2006 - 17:02 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) está buscando uma solução para os pequenos produtores de Novo Horizonte do Sul. Os proprietários de lotes que adquiriram suas terras dos beneficiados pela reforma agrária realizada há 14 anos estão impedidos de fazer a inscrição de Produtor Rural junto a Secretaria de Receita e Controle justamente por não serem os donos legais dos lotes.<br/><br/>Em indicação apresentada na última terça-feira (09) o parlamentar solicita que seja desenvolvida uma ação conjunta para resolver o problema daqueles que mantêm a propriedade, mas que não são os verdadeiros donos. “Esta situação é prejudicial para a sobrevivência dos produtores e também para o Estado, pois todas as negociações são feitas na informalidade”, explicou o deputado.<br/><br/>Segundo informações do proprietário de escritório de contabilidade no município, Luiz Alfredo Kohler, o número de lotes com novos proprietários atinge 80% do total do assentamento original. Kohler acompanha as dificuldades destes pequenos produtores que participam de um grande mercado da informalidade, pois acabam tendo de realizar seus pequenos negócios fora dos aspectos legais.<br/><br/>Humberto Teixeira ressalta ainda que estando nesta situação, os proprietários de terra não têm direito aos incentivos de crédito e outros programas dos governos Federal e Estadual.<br/><br/>Para o parlamentar, vários fatores colaboram para que estas propriedades não sejam transferidas para seus novos donos e a solução do problema pode ser um trabalho multidisciplinar reunindo a Secretaria de Produção, Secretaria de Receita e Controle e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com acompanhamento da Secretaria de Coordenação Geral do Governo. <br/><br/>“Estamos vivendo um momento difícil no campo, e além de toda esta situação os produtores de Novo Horizonte contam com mais o problema da irregularidade. Sei que com uma ação conjunta é possível resolver. Só é preciso iniciativa e organização”, declarou Humberto.</font></p>
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