Semy: Aldo promete votação da PEC dos vereadores em breve

11/05/2006 - 19:16 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, prometeu a vereadores, no dia 9 de maio, que vai colocar na pauta do Plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333/04, que estabelece nova composição de vagas nas câmaras municipais. Aldo elogiou o substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), aprovado em comissão especial, que também reduz o percentual máximo das receitas a ser gasto com os legislativos municipais. O presidente observou que a aprovação da PEC depende de um esforço conjunto do Plenário e dos líderes partidários, já que é necessário o voto de pelo menos 308 deputados (3/5 do total). No último dia 28, reunidos com suplentes de vereadores na Assembléia Legislativa, os deputados Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi (ambos do PT) prometeram trabalhar forte pela aprovação da PEC. A proposta anula os efeitos das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cortaram 8,5 mil cadeiras em 2004, e está pronta para ir ao Plenário. “Tenho convicção de que será aprovada na Câmara e no Senado, pois o deputado Greenhalgh fez um relatório impecável da PEC, ouvindo e atendendo o pleito dos suplentes, tanto que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial que analisou o assunto”, afirmou Biffi. Na mesma linha, Vander acredita na aprovação com base em três fatores: “A credibilidade de Greenhalgh, cujo voto rebate todos os argumentos contrários à readequação; a votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; e a não retroatividade de salários”. Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que acompanha os suplentes desde o início de <metricconverter w:st="on" productid="2005, a">2005, a</metricconverter> aprovação resultará em economia de R$ 2,5 bilhões anuais aos cofres públicos, por limitar os repasses às Câmaras, sendo quase R$ 35 milhões no Estado. “Isso significa legislativos municipais mais representativos a um custo menor para a sociedade”, completou. Mudanças Uma das principais mudanças que vão para votação em Plenário, em dois turnos na Câmara e no Senado, é a redução em 0,5% nas quatro faixas existentes de limites de repasses, passando de 8% para 7,5%, já que a maioria dos municípios não tem recursos para investimento. A outra alteração importante é a criação de nova tabela que se inicia por 9 vereadores até 15 mil habitantes e passa a 11 até 30 mil, chegando ao limite de 55 cadeiras. Pela tabela atual são 9 vereadores até 47.619 mil habitantes. Se aprovada a PEC, os vereadores prejudicados em 2004 serão empossados nos cargos eletivos em 2007 e não terão direito a nenhum pagamento retroativo.

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