Competência, legislação e a importância da fiscalização são temas abordados em seminário

11/05/2006 - 21:01 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Procuradora do Estado do Paraná, Márcia Leuzinguer,  e o diretor-presidente da Cetesb (Companhia de Tecnologia se Saneamento Ambiental), Otavio Okano também participaram do terceiro painel que abordava o tema "os entraves do licenciamento ambiental e os entes federados".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Competência e legislação foram os assuntos abordados pela procuradora. Leuzinguer explicou que a resolução do Conama nº 237/97 é um ato administrativo que deveria complementar a Lei existente, porém ela diverge em alguns aspectos. Com isto, alguns empresários e fazendeiros se apóiam nessas divergências para infrigir a Lei.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Já Okana falou sobre os licenciamentos realizados no estado paulista e da importância de se trabalhar em conjunto com o Ministério Público e fiscalizar os empreendimentos licenciados pelo órgão. "Hoje a Cetesb tem sete laboratórios em todo o estado de São Paulo. São 400 ténicos fiscalizando a área de controle e poluição. Procuramos sempre visitar o complexo industrial com o intuito de previnir acidentes", ressaltou.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Atualmente a Cetesb emite cerca de 35 mil licenças por ano. Para Okana, é de suma importância para o país, ter o pessoal de campo para fiscalizar os locais licenciados.</font></p>
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