<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Há limitações e dificuldades brasileiras na implementação dos instrumentos Econômicos na Gestão Ambiental", segundo a Coordenadora Jurídica da Organização WWF-Brasil(Fundo para Natureza Global), Geogia Patrício Pessoa. Ela palestrou nessa manhã no último dia do II Seminário Internacional de Direito, Águas e Energia realizado na Assembléia Legislativa.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Com o tema "As experiências Nacionais de ICMS Ecológico (10 Estados) na Conservação da Biodiversidade Nacional", Georgia explicou sobre o ICMSE, o imposto para o Meio Ambiente. De acordo com a coordenadora o ICMS Ecológico é uma parcela do ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - que a Constituição estabelece, de acordo com regulamentação de 2001, que pode ser passado aos municípios para financiar ações ambientais. Porém o ICMSE, além de não ser adotado em todos os estados, o valor repassado para financiar o Meio Ambiente ainda é pouco nas regiões onde existe. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">No caso do Paraná, o primeiro estado a adotar o ICMSE, em 1991, de acordo com a palestrante, a sua utilização já vem sendo aperfeiçoada e estimula as unidades privadas que não possuem áreas de conservação a criar ou defendê-las. Georgia lembra que no Mato Grosso do Sul, o Imposto para o Meio Ambiente existe mas necessita saber ainda como será distribuido e utilizado. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Não é fácil de se fazer. A gente vê uma série de limitações de incentivo fiscal para financiamento do Meio Ambiente", lamenta a Coordenadora. "Com o ICMSE a prerrogativa ambiental é incluída dentro das prioridades do Estado", concluiu. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p>
