<font face="Verdana" size="2">A atual situação do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, será discutida em audiência pública no dia 7 de junho, às 14 horas, na Assembléia Legislativa. A proposição foi aprovada em plenário e apresentada pelo deputado estadual Valdenir Machado (PRTB), no dia 11 de abril, há mais de um mês. <br/>“A situação, sem dúvida, está mais grave, diante das rebeliões ocorridas no fim de semana, organizadas pelo crime organizado, mas a preocupação em se adotar providências para evitar este estágio da problemática, já existia antes disso”, justifica o parlamentar. <br/>A audiência pública é um dos mecanismos de ação legislativa a disposição dos Parlamentares na Assembléia, já que outras providências quanto a investimento em recursos humanos ou materiais, foge da alçada do Poder Legislativo. <br/>Entre os convidados, está o presidente da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, Geraldo Escobar, para falar sobre “O Direito Penal em Vigor-Superlotação Carcerária”; o advogado Carlos Alberto de Jesus Marques, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, sobre “Os Direitos Humanos e o Detento” ; o coordenador de Ensino do Departamento do Sistema Penitenciário do Governo do Estado, Fábio Sá, sobre “Os Direitos Humanos e o Servidor Penitenciário”; e Dr. Vicente Sarubi, sobre “Capacitação, Treinamento e Legislação do Sistema”. <br/>O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário está empenhado na mobilização e garante lotar o plenário da Assembléia para conseguir decisões que possam significar avanços na melhoria do sistema carcerário em Mato Grosso do Sul.</font>
