<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT) requereu, na sessão deste 16 de maio da Assembléia Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n.º 155/05, de sua autoria, que obriga as empresas de telefonia móvel de Mato Grosso do Sul a instalarem bloqueadores de sinal celular nos presídios. O projeto já foi aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Zeca do PT, mas, como teve o artigo 5º vetado, voltou à Casa para nova apreciação. O artigo 5º obrigava o Governo a regulamentar a lei em um prazo máximo de 90 dias, que argumentou não caber ao Poder Legislativo estabelecer prazo para que o Executivo regulamente leis.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o parlamentar, entretanto, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia já apresentou parecer pela derrubada do veto, e o projeto que, mesmo vetado, já está em vigor como a lei nº. 3153/05, está pronto para ser votado<personname w:st="on" productid="em definitivo. A">em definitivo. A</personname>lei prevê que o local onde o sinal deverá ser interrompido, dentro dos presídios, será definido pela polícia, pelo Ministério Público e pelo diretor da unidade prisional, sendo que as concessionárias de telefonia deverão definir qual o “mecanismo técnico” viável a ser usado. A lei também define que caberá ao Judiciário determinar a imediata interrupção do sinal.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Para Semy, a lei mostrou-se absolutamente necessária frente aos acontecimentos dos últimos dias, com rebeliões nos presídios do Estado e o suporte dos celulares para articulação dos atos criminosos. “Chegamos a uma situação emergencial e irreversível, em que ou o Estado e as empresas atuam para impedir a comunicação de dentro dos presídios ou toda a sociedade continuará refém do crime organizado”, afirmou, acreditando que, ao ser aplicada, a lei trará efeito significativo na diminuição da ação dos criminosos no Estado. “Principalmente porque aqui enfrentamos uma das maiores rotas do tráfico de drogas do País”, completou.</span></p>
