<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), do Bloco da Integração, apresentou projeto de lei que institui desconto no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o contribuinte que não tenha incorrido em multa de trânsito. O percentual do abatimento oscila entre 10% e 21%.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo a proposta, o desconto de 10% valerá para quem não incorreu em nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses do ano anterior. O percentual de 15% para quem não recebeu nenhuma multa de trânsito nos últimos dois anos. E de 20%, para quem não incorreu em infração nos últimos três anos. O máximo permitido, conforme o deputado, será de 20%.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Para concessão do benefício serão consideradas as infrações das quais o infrator tenha sido notificado pessoalmente ou através de remessa postal, ou qualquer outro meio tecnológico hábil", ressaltou o deputado. Qualquer infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) suspende a concessão do benefício.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Domingos justificou o desconto para incentivar os bons motoristas. "Nossas leis de trânsito são abrangentes e severas, punindo os infratores com multas pesadas e perda de pontos na carteira de habilitação, até a perda da mesma. Apesar disso, porém, motoristas irresponsáveis continuam a desrespeitá-las de modo contumaz, mesmo após intensas campanhas educativas promovidas pelos órgãos competentes", destacou o parlamentar.</font></p>
