<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Dagoberto Nogueira Filho (PDT), do bloco PDT-PL, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a utilização de madeira apreendida no Estado na construção de casas populares e assentamentos rurais. O objetivo é dotar o Estado e os municípios de instrumentos para combater a carência de moradias.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Inicialmente, segundo Nogueira Filho, a madeira apreendida será usada na construção de casas populares. Caso não seja compatível para a construção de casas, o material poderá ser doado para assentamentos. O destino da madeira será dado após análise técnica das condições para utilização do produto apreendido.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O beneficiado pelo projeto de decreto legislativo deverá comprovar, entre outros, que reside no Estado há, no mínimo, dois anos; possuir renda familiar inferior a três salários mínimos; e prestar informações para o estudo sócio-econômico. Terão preferência na concessão do benefício as mulheres chefes de família.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Pelo projeto, segundo Dagoberto Nogueira Filho, a aroeira poderá ser destinada para a construção de cercas e mangueiros nos assentamentos rurais. </font></p>
