<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Representantes de órgãos que compõem a Rede de Garantia de Direitos da Criança de Campo Grande estiveram hoje na Assembléia Legislativa para uma entrevista coletiva sobre o enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A coletiva foi organizada pela Girassolidário – organização não-governamental do Estado e integrante da Rede ANDI Brasil, uma iniciativa que envolve 11 agências presentes em todas as regiões brasileiras. De acordo com a ONG, o objetivo é promover a aproximação da imprensa com especialistas e autoridades responsáveis pela formulação, monitoramento e execução de políticas públicas de combate à violência sexual infanto-juvenil.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Durante a coletiva, o deputado Pedro Teruel, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MS, falou sobre a dificuldade de convencer os parlamentares a aderirem à Frente. "Enviamos o termo de adesão a eles, e somente 40 parlamentares assinaram. Mais da metade dos municípios não aceitaram o compromisso". </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo Teruel, os parlamentares ainda não entendem a importância do problema. "Uns não quiseram porque ou são a favor do trabalho infantil, ou acham que a partir de 16 anos a criança ja deve ser punida criminalmente. Essas questões impedem que os parlamentares façam parte da Frente", lamentou o deputado. Ele afirmou a necessidade de um trabalho de conscientização junto aos políticos com iniciativas que mostre a importância do trabalho. "Os parlamentares são fundamentais para o combate à exploração contra crianças e adolescentes".<br/> <br/>Segundo Marina Bragança, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente(CEDCA/MS), o Estatuto da Criança já existe há 15 anos, porém ainda não é respeitado. Muitas pessoas, de acordo com Marina, alegam que a lei é para países de 1º mundo. "Não é uma lei de 1º mundo, é uma lei justa e nossas crianças também a merecem", debateu a presidente do CEDCA. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para a promotora da Infância e Juventude de Campo Grande, Ariadne Cantú, as leis existem mas falta atitude. "Porque a sociedade aceitou rápido o Estatuto do Idoso? Ele emplacou de imediato porque os idosos representam voto e consumo. A criança não. Ela não tem voz ativa", defendeu a promotora. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Presidente do Comitê Estadual pelo fim da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, COMCEX/MS, Marlene Espósito, informou que entre janeiro e abril desse ano foram registradas 67 denúncias de violência sexual infanto-juvenil. Desses, 25 são de abuso, 34 de exploração sexual, 7 são outros casos e um se refere a tráfico de pessoas e cárcere privado. Segundo ela, houve um aumento das denúncias em relação ao mesmo período do ano passado. "Esse aumento não é um mal sinal, mas sim um sinal de que a sociedade está se preocupando mais e, portanto, denunciando mais", explica. </font><font face="Verdana" size="2"></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com Marlene, todas as denúncias recebidas são verificadas e repassadas para o Conselho Tutelar ou, dependendo do caso, para a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente. Os municípíos onde mais ocorre casos de violência sexual, segundo Marlene, são os que se localizam na fronteira do Estado, como Corumbá, Ponta Porã, Porto Murtinho. "Não há ações efetivas, um trabalho organizado para o enfrentamento do problema nessas regiões", justifica. Como verifica o deputado Pedro Teruel, não há parlamentares desses municípios que aderiram à Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em MS. "Nem todos colocam as crianças e os adolescentes como prioridades em seu mandato", apontou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado lembrou, na entrevista, do FIA- Fundo da Infância e da Adolescência, uma conta bancária administrada pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito federal, estadual e municipal. Pessoas físicas podem doar um valor de até 6% referente ao que é devido ao imposto de renda. Para pessoas jurídicas, esta dedução pode ir até 1%. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado lamenta a falta de informação da população sobre o FIA. Ele explica que </font><font face="Verdana" size="2">a doação só pode ser realizada no período antes da apresentação da declaração de Imposto de Renda e isso dificulta para que a sociedade participe. "A maioria hesita em doar porque acham que pode haver um problema nas informações e no momento da declaração ter que pagar novamente o valor que foi doado para o Fundo ao leão". Para a população aderir ao programa, Teruel acredita que é necessário, além de maior esclarecimento, uma mudança na lei. "O cidadão teria que doar até o dia da declaração. E então somente depois de calculado o valor a pagar do Imposto de Renda é que ele descontaria a sua doação", disse. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Participaram da entrevista o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MS, deputado estadual Pedro Teruel (PT), a coordenadora do Comcex (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual cometida contra Crianças e Adolescentes), Marlene Espósito, a Promotora da Infância e Juventude de Campo Grande, Ariadne Cantú da Silva, a Presidente do CEDCA/MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Marina Bragança, e a coordenadora de projetos do Ibiss-CO (Instituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável do Centro-Oeste), Samuara Moraes.<br/></font></p>
