AL aprova projeto que obriga notificação da violência contra a mulher

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram um projeto na sessão desta quarta-feira. A PL 023/06 é de autoria do deputado Humberto Teixeira (PDT), e estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra à mulher, à criança e ao adolescente atendidos nos serviços de saúde da rede pública ou privada do Estado. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto contempla os tipos de violência psicológica, física e sexual, como estupro, assédio sexual, exposição involuntária à pornografia, exploração sexual e contato físico indesejado. O profissional de saúde deverá fazer a notificação em formulário especial específico. A proposta ainda prevê a regulamentação para definir as penalidades para quem descumprir a legislação.</font></p>