<p><font face="Verdana" size="2">A V Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada na Assembléia Legislativa, selecionou 22 propostas para serem apresentadas na X Conferência Nacional de Direitos Humanos, entre os dias 31 de maio e dois de junho, em Brasília. Cerca de 150 pessoas, defensores dos Direitos Humanos, participaram da elaboração das propostas que tratam da questão indígena, da situação nos presídios, das cotas nas universidades e promoção dos Direitos Humanos, entre outros assuntos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Entre as sugestões que serão levadas a Brasília está a privatização dos presídios que atendem nos regimes aberto e semi-aberto. Além disso, ainda na questão da Política Penitenciária, as entidades sul-mato-grossenses sugerem a aplicação de penas alternativas para o cumprimento de penas leves e para réus primários. E também a obrigatoriedade do exame criminológico para individualização e cumprimento da pena.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Sobre a questão indígena, as entidades defendem a demarcação das terras indígenas e a indenização dos proprietários de forma mais rápida e eficiente. Também apóiam a inclusão no currículo escolar da história e cultura indígena e a valorização da produção nas aldeias.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As entidades de Direitos Humanos defendem também a efetivação das cotas nas universidades, concursos públicos e empresas privadas; a inclusão de profissionais como assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas no programa de saúde familiar; a criação de uma comissão para monitorar todos os programas de Direitos Humanos no Estado; a suspensão de criação de novos cursos superiores e o fortalecimento dos já existentes; mudanças na política econômica do governo federal e mais recursos para os órgãos de proteção e agentes públicos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A conferência estadual foi promovida pela Assembléia Legislativa, através da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, o Fórum Estadual das Entidades Civis de Direitos Humanos e o Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O deputado Pedro Teruel, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, aprovou o resultado da conferência. "Tenho certeza que vamos dar uma enorme colaboração à conferência nacional", disse. "O evento foi muito produtivo, principalmente, em virtude do conteúdo qualificado das propostas", considerou.</font></p>
