<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Ausência de políticas públicas no sistema penitenciário" é tema de audiência pública que será realizada no próximo dia 07 de junho, a partir das 13h30 no Plenário Julio Maia, que discutirá a atual situação dos presídios em Mato Grosso do Sul. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O proponente, o deputado estadual Valdenir Machado (PRTB), explicou que um dos mecanismos de ação legislativa a disposição dos parlamentares, já que outras providências quanto a investimento em recursos humanos ou materiais, foge da alçada do Poder Legislativo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para falar sobre a estrutura prisional e visibilidade do ofício foi convidado o servidor penitenciário da Bahia, Luiz Antônio da Fonseca. O presidente da OAB/MS, Dr. Geraldo Escobar abordará o tema 'direito penal em vigor x superlotação carcerária'; o advogado e juiz membro do TRE. Carlos Alberto de Jesus Marques, que ministrará a palestra sobre 'direitos humanos, o detento e o servidor penitenciário'; e o advogado Vicente Sarubbi que falará sobre 'aspectos locais associativos da crise penitenciária nacional'.</font> </p>
