<p><font face="Verdana" size="2">O deputado Valdenir Machado apresentou na sessão de hoje (23), projeto de lei para criação de um selo para veículos de portadores de deficiência. A intenção é possibilitar ao policial de trânsito, a diferenciação dos carros de motoristas infratores que utilizam as vagas sem respeitar a sinalização de exclusividade dos deficientes. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">“Quando o policial vê um carro estacionado em vaga especial, não sabe de pronto se este veículo é, verdadeiramente, de um portador de necessidades especiais ou não”, argumenta o parlamentar. Sendo assim, o policial é obrigado a ficar esperando o motorista entrar no carro novamente para saber se está utilizando a vaga merecidamente. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Para evitar perda de tempo e facilitar a punição dos infratores, o deputado Valdenir propõe a criação do selo de identificação dos carros dos portadores de deficiência, a ser expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito e com o símbolo internacional de acesso, em estacionamentos de órgãos públicos e/ou privados, destinados a portadores de deficiência. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A emissão do selo, ocorrerá mediante requerimento da pessoa interessada, que deverá comprovar a sua condição de deficiente físico. Não havendo o selo em local visível do veículo, os policiais poderão aplicar os repressivos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.</font></p>
