<font face="Verdana" size="2"></font><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia, que estava prevista para ontem foi transferida para hoje, prevê a análise de seis vetos, sendo três parciais e três totais, e quatro projetos, sendo dois em segunda discussão, um em votação única e outro em primeira. A transferência foi determinada pelo presidente da Casa, deputado estadual Londres Machado (PL), após o deputado Semy Ferraz (PT), pedir a verificação de quórum para deliberações.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Entre os vetados parcialmente, está o Projeto de Lei 155/05, de Ferraz (PT), que obriga as empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção do sinal de comunicação celular nas unidades prisionais do Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela rejeição do veto e promulgação do projeto. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, vetou, na íntegra, o PL 136/05, do deputado Waldir Neves (PSDB), que obriga a rede pública de saúde estadual a oferecer tratamento de fonoaudiologia. A CCJR deu parecer pela manutenção do veto, acatando os argumentos de inconstitucionalidade alegados pelo Poder Executivo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro com veto total é o PL 090/05, de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às comunidades indígenas do Estado. Este projeto tem parecer da CCJR pela sua promulgação. O outro veto é ao PL 119/05, de Raul Freixes (PTB), que alterava o Código Tributário Estadual. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Além da proposta de Ferraz, outros dois vetos foram parciais. O governador vetou parcialmente o Projeto de Lei Complementar 005/05, de autoria do próprio Poder Executivo, que resultou na promoção de 1,2 mil policiais militares. A CCJR deu parecer pela manutenção do veto. O sexto veto a ser analisado é ao PL 232/05, de Maurício Picarelli, que dispõe sobre a implantação da política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson. A CCJR opinou pela rejeição integral ao veto.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>PREFERENCIAL</strong> - Os deputados vão votar, em segunda discussão, o PL 027/06, de autoria do presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), que altera a redação da Lei 1.920, de 9 de dezembro de 1998, estiverem ocupados. O PL 027/06, de Londres Machado (PL), muda a Lei 1.920/98, que declara de utilidade pública a Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento (Unepe), em Campo Grande. A lei foi alterada porque o nome fantasia da instituição mudou, o anterior era Unip.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Vai à segunda votação o PL 022/06, da deputada Celina Jallad (PMDB), que estabelece a preferência para idosos e portadores de deficiência nos apartamentos térreos dos programas habitacionais do Governo Estadual. Em primeira discussão, será votado o projeto 015/06, de Antônio Carlos Arroyo (PL), que define normas para as denominações nos prédios de órgãos públicos, como agências do Departamento Estadual de Trânsito(Detran). As nominações só poderão ser feitas através de nomes próprios. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O único projeto em votação única é o de Resolução 025/06, de Arroyo, que concede o título de Cidadão Sul-mato-grossense. </font></p>
