Deputados aprovam cinco projetos e rejeitam um dos seis vetos

24/05/2006 - 15:01 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos e derrubam dos seis vetos do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Com a rejeição do veto, o Projeto de Lei 89/05, do deputado estadual Semy Ferraz (PT), será promulgado na íntegra pelo presidente da Casa, Londres Machado (PL). A proposta obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular nos presídios do Estado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros cinco vetos foram mantidos. Foram arquivados os projetos de lei 136/05, de Waldir Neves (PSDB), que obriga o Governo do Estado a promover atendimento de fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos de saúde da rede estadual;119/05, de Raul Freixes (PTB), que alterava o Código Tributário Estadual; 100/05, de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a política estadual de Apoio às Comunidades Indígenas; 232/05, de Picarelli, que prevê a implantação da Política de Atenção Integral aos portadores da doença de Parkinson; e o 05/05, do Poder Executivo, que previa a promoção de 1,2 mil policiais militares.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O veto ao projeto de Semy Ferraz foi rejeitado por 14 deputados. Já ao PL 232/05 teve sete votos contrários (Celina Jallad, Jerson Domingos, Antônio Carlos Arroyo, Zé Teixeira, Paulo Corrêa, Pastor Barbosa e Ari Artuzi). Outros dois vetos, aos projetos de Picarelli (100/05) e de Waldir Neves (136/05), foram mantidos com voto contrário de Celina Jallad. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>PROJETOS DE LEI</strong> - Os deputados aprovaram, em segunda discussão, o PL 027/06, de autoria do presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), que altera a redação da Lei 1.920, de 9 de dezembro de 1998, que declara de utilidade pública a Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento (Unepe), em Campo Grande. A lei foi alterada porque o nome fantasia da instituição mudou, o anterior era Unip.</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado em segunda votação o PL 022/06, da deputada Celina Jallad (PMDB), que estabelece a preferência para idosos e portadores de deficiência nos apartamentos térreos dos programas habitacionais do Governo Estadual. Em primeira discussão, foi votado o projeto 015/06, de Antônio Carlos Arroyo (PL), que define normas para as denominações nos prédios de órgãos públicos, como agências do Departamento Estadual de Trânsito(Detran). As nominações só poderão ser feitas através de nomes próprios. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O único projeto em votação única foi o de Resolução 025/06, de Arroyo, que concede o título de Cidadão Sul-mato-grossense. O quinto projeto foi o 020/06, do Tribunal de Justiça, que prevê o pagamento de auxílio alimentação aos policiais e bombeiros militares que prestam serviço nas unidades do Judiciário. </font> </p>
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