Legislação da pesca em MS fica inalterada até 2007

O consenso vigorou na audiência pública que discutiu a Lei de Pesca no Mato Grosso do Sul, após momentos de divergência, com colocações polêmicas nos debates entre representantes dos pescadores, ambientalistas, trade turístico, no plenarinho da Assembléia Legislativa, na manhã de hoje (24/05). Depois de muita discussão, comissões das entidades participantes foram formadas, resultando no compromisso de que o projeto será melhor discutido no ano que vem e até lá não sofrerá alterações, prevalecendo o que está na atual legislação estadual.
De acordo com a resolução dos participantes, em fevereiro de 2007, as partes (pescadores profissionais e amadores e o trade turístico de MS) farão uma reunião para viabilizarem um único projeto que atenda as necessidades dos trabalhadores que vivem da pesca, dos empresários do turismo e também que não prejudique o meio ambiente. “Eles (pescadores, ambientalistas, empresários do turismo, etc) que vão construir esse projeto. Todos têm preocupação com o meio ambiente. Os pescadores não podem pagar o pato, serem excluídos”, colocou o deputado estadual Waldir Neves (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da AL, que conduziu a audiência, junto com os colegas Akira Otsubo (autor do Projeto de Pesca) e Pedro Teruel.
Neves também observou que “temos de garantir àqueles que vivem da pesca, do turismo, os instrumentos necessários para que possam trabalhar sem prejuízos ao meio ambiente”.
Dentre as resoluções inseridas no termo de compromisso, consta a permissão, na pesca profissional, além do uso da linha de mão, o caniço simples, molinete, colher e isca artificial. O uso do anzol de galho e bóias também consta no atual projeto e seguirá sendo usado pelos pescadores profissionais. O total de pescado que cada pescador poderá retirar dos rios continua em 400 quilos.
Assinaram o Termo de Compromisso, pelo lado dos pescadores, Armindo Batista dos Santos filho, Pedro Jovem dos Santos Júnior e Joel de Almeida Cavalheiro; pelo Trade, Cícera Aparecida Santana, Félix Alves e Cristina Moreira Bastos.