Comissão de repúdio a Lei de pesca se manifesta na Assembléia

31/05/2006 - 16:18 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Uma Comissão de repúdio ao Projeto de Lei da Pesca apresentada pelo deputado estadual Akira Otsubo (PMDB) compareceu hoje na Assembléia Legislativa. O grupo, formado por empresários do setor de turismo e por pescadores amadores, manifestaram sua oposição afirmando que a proposta é um retrocesso legislativo.<br/> <br/>De acordo com Wagner Barros, diretor da Associação dos Pescadores Amadores-Aspadamas, "a reprovação é total em relação ao Projeto e que a liberação de apetrechos como o anzol de galho é um dos principais motivos". Para Wagner, a fiscalização é precária e o Governo não tem como exercê-la. "Muitos utilizam os apetrechos no período noturno e isso dificulta. O pescador profissional não se contenta em colocar esse limite que propõe a lei", contesta. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na opinião de Fátima Cordella, do Grupo de Operadores de Turismo de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei não vai resolver a situação dos pescadores profissionais. "É um pensamento jurássico. O Governo tem que tomar outras medidas e rever como irá ajudá-los". A lei, segundo Fátima, é um erro já que o turismo vive o problema da falta de peixe para a pesca esportiva. "Todos os dias milhares de turistas vem para pescar. Mas eles pescam e soltam. Porém o peixe não existe mais". E continua: Temos que parar de uma vez por todas com essa proposta. São 15 anos de luta do setor turístico e a aprovação dela seria um retrocesso dessa luta".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ao defender a lei, o deputado Akira Otsubo afirmou que "a proposta esta muito bem fundamentada, pois tem pareceres técnicos,aprovação do IBAMA, da Embrapa e da Comissão de Meio Ambiente e o aval do Executivo Estadual". Segundo o deputado, o projeto é polêmico. "Houve uma ampla discussão não só entre os pescadores profissionais mas de outras categorias". Akira assegurou que não há, na lei, nenhum risco de prejudicar qualquer setor e sua tramitação corre normal na Casa. Em relação á fiscalização o autor do projeto declarou que tal responsabilidade é unicamente do Governo. "Esse é um dever do Estado. O povo paga imposto para que? É o mesmo que falar sobre o dever de oferecer segurança pública à população", comparou. </font></p>
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