Projeto de lei sobre a pesca profissional já recebeu sete emendas

01/06/2006 - 14:03 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Polêmico, o Projeto de Lei 024/06, do deputado estadual Akir Otsubo (PMDB), que estabelece as normas para a pesca profissional em Mato Grosso do Sul, já recebeu sete emendas, sendo três aditivas, três modificativas e uma supressiva. A última emenda foi apresentada hoje pelo líder do Governo na Assembléia, deputado estadual Pedro Kemp (PT),  que determina a realização de estatísticas pesqueiras nas diferentes bacias e modalidades de pesca para subsidiar o manejo dos recursos pesqueiros em Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo Kemp, o objetivo é acompanhar e monitorar a quantidade de espécies de peixes nos rios do Estado. A tarefa caberá à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). O pedido foi feito pelos representantes da Embrapa e de outras instituições. A emenda ainda tem a finalidade de acabar com a polêmica entre Governo e pescadores sobre a real condições da psicosidade das bacias. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Autor do projeto, Otsubo apresentou cinco emendas. Ele passou a definir a cota de 400 quilos de peixes pro mês para os pescadores profissionais. Em outro, reduz a cota de apetrechos para cada pescador. Ao invés de 20 anzóis de galho, ele poderá trabalhar com 10 unidades e mais 10 bóias fixas e 20 joão bobo. Este assunto ainda não conta com o aval do Poder Executivo, segundo Kemp.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro ponto polêmico é a emenda apresentada pelo deputado Waldir Neves (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele propõe ouso de linha de mão, caniço simples, molinete, colher e isca artifcial. Na justificativa, o deputado diz que a emenda tem o apoio dos pescadores profissionais e do trade turístico. </font></p>
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