Representantes dos Poderes prestam contas do quadrimestre

05/06/2006 - 12:45 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Nesta segunda-feira, a partir das 14h30, no Plenarinho do Palácio Guaicurus, os Poderes Executivo, Legislativa e Judiciário apresentam os demonstrativos do primeiro quadrimestre deste ano, conforme prevê a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência é promovida pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PL).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme a LRF, os poderes devem respeitar a cota de gastos com o pagamento da folha do funcionalismo público estadual e endividamento. O Poder Executivo tem ainda que investir 12% em Saúde e 25% em educação.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme o balanço publicado no Diário Oficial de 30 de maio, o Governo estadual contabilizou receita de R$ 1,4 milhão de janeiro a abril deste ano. A despesa totalizou R$ 1,3 milhão, com superávit nominal de R$ 77,2 milhões. Com juros e encargos da dívida, considerado um dos grandes problemas para o Estado, foram gastos R$ 58 milhões. O gasto com pessoal somou R$ 461,6 milhões neste ano, contra R$ 371,2 milhões em igual período de 2005. O valor dispendido com investimento teve redução, de R$ 89,1 milhões, em 2005, para R$ 71,2 milhões neste ano.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A dívida de Mato Grosso do Sul soma R$ 6,061 bilhões, mais que o dobro da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista para R$ 2,857 bilhões neste ano.</font> </p>
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