<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa realiza hoje (7) audiência pública para discutir a situação do "Sistema Penitenciária em MS". Proposta pelo deputado estadual Valdenir Machado (PRTB), o debate começa a partir das 13 horas no Plenário "Deputado Júlio Maia".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na programação da audiência constam quatro palestras. A primeira abordará a Estrutura Prisional e será ministrada pelo Servidor Penitenciário do Estado da Bahia e Coordenador do Fórum Nacional para Assuntos Penitenciários Luiz Antônio da Fonseca. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"O Direito Penal em vigor versus superlotação carcerária uma visão da OAB MS" será o assunto da segunda palestra pelo Presidente da OAB/MS, Dr. Geraldo Escobar Pinheiro. Em seguida o advogado e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral MS, Carlos Alberto de Jesus Marques, falará sobre "Direitos Humanos, o Detento e o Servidor Penitenciário". </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O último tema abordado é sobre "Os Aspectos Locais Associativos da Crise Penitenciária Nacional" pelo advogado e ex-Diretor Geral do Sistema Penitenciário, Dr. Vicente Sarubbi.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O estado do Mato Grosso do Sul tem 37 presídios. Segundo dados do Ministério da Justiça até o final de 2005, a população carcerária do Estado era de 7.891 presos sendo 3.682 vagas existentes. São 4.438 em regime fechado, 594 em regime semi-aberto, 516 em regime aberto e 2.343 provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram condenados. <br/></font></p>
