<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Cerca de 500 produtores rurais de vários municípios protestam na Assembléia Legislativa contra o aumento do valor da pauta fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre grãos e a redução da alíquota sobre o preço do óleo diesel de 17% para 12%. Em nome da categoria, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Leôncio de Souza Brito Filho, o Léo Brito, ocupou a tribuna e apresentou as reivindicações.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O ofício encaminhado ao presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), apresentou seis pontos. A primeira é a reivindicação de 17% para 12% sobre o óleo diesel. A medida conta com o apoio dos deputados, como Dagoberto Nogueira Filho (PDT), e do líder do Governo, Pedro Kemp (PT). "É burrice não reduzir", defendeu o parlamentar, que acompanhou uma comissão para discutir o assunto com o secretário estadual de Receita e Controle, José Ricardo Cabral. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O segundo ponto é a redução da pauta fiscal sobre produtos. Segundo o delegado do Sindicato Rural de Itaporã, Maurício Saito, o valor de mercado da saca de soja de 60 quilos é de R$ 22, mas o ICMS é tributado sobre o valor de R$ 22. No caso do milho, a pauta está em R$ 20,40, quase o dobro do valor pago pelo mercado, de R$ 12. No caso da arroba do boi, segundo Brito, a arroba custa R$ 44, mas o tributo é cobrado sobre o valor de R$ 51.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O terceiro ponto é a devolução dos créditos do ICMS recolhido pelos produtores rurais. O quarto é a retirada da parcela do petróleo do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário (Fundersul). O quinto item é a concessão de regimes especiais para os elos da cadeia produtivas do agronegócio e a revogação da Lei 2.783, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a concessão de créditos presumido e crédito outorgado nas hipótese em que específica. Segundo Brito, a lei só beneficia de cinco a seis cerealistas e impede a negociação das cooperativas. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O último item foi a solicitação de recursos no orçamento do Estado para a sanidade animal e vegetal. A audiência tem a participação de produtores rurais de Dourados, Ponta Porã, Sidrolãndia, Fátima do Sul, Naviraí, Maracaju, entre outros.</font></p>
