Deputados alteram lei para atender setor produtivo do Estado

07/06/2006 - 14:41 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais Paulo Corrêa (PL), Dagoberto Nogueira Filho (PDT) e Humberto Teixeira (PDT) apresentaram na sessão de hoje, na Assembléia Legislativa, um projeto que altera a lei nº 2.783 de concessão de crédito sobre impostos nas operações interestaduais com produtos agrícolas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com a lei vigente, o valor  de até trinta por cento sobre o imposto somente pode ser concedido a "estabelecimentos que possuem no Estado instalações destinadas e adequadas ao armazenamento de produtos agrícolas, com capacidade para, no mínimo, dez mil toneladas." A proposta dos parlamentares retira esse limite. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo justificativa da mudança, "um maior número de pessoas que se preocupam em investir na área da armazenamento de produção será atendido". Os deputados alegam que a proposta "corrige uma distorção legal que era premiar os maiores em detrimento ao incentivo de instalação e crescimento de menores".</font></p>
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