Audiência conclui pela reformulação do Sistema Penitenciário de MS

07/06/2006 - 21:35 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Reformular praticamente tudo é a única forma de acertar o Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. Esta é a conclusão da audiência pública sobre o assunto realizada hoje (7) à tarde na Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado Valdenir Machado. Ele vai editar o resumo das palestras com suas sugestões e encaminhar ao Governo do Estado. O vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luís Antonio Fonseca, disse que “é necessário repensar o sistema pela ótica dos servidores públicos do sistema penitenciário.” Segundo ele, é necessário unificar a política penitenciária nacional, “porque cada Estado faz o que bem entende, até utilizam pessoas não capacitadas, destreinadas para o trabalho do agente e oficial penitenciário, e isso acaba resultando no que estamos vendo aí (rebeliões).” Entre as Mudanças, ele defende a separação de presos por gravidade criminal. “Quem furtou uma carteira, não pode ficar com preso com autores de crimes hediondos.”O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar, anunciou que “são necessárias, no mínimo, mais sete mil vagas para presos no Estado.” Dizendo estar reproduzindo números da Agepen-Agência do Governo para Sistema Penitenciário, anunciou a existência de 4.529 vagas em todo sistema do Estado, comportando 8.266 presos. “Isso é um pós-doutorado do crime, precisamos ter coragem de destruir esta escola e precisou estas rebeliões para acordar o Governo Federal e o Ministro da Justiça vir aqui trazer R$ 5 milhões para refazer a destruição do que já estava pronto”, comentou. O advogado Carlos Marques, ex-presidente da OAB/MS, disse que “o crime organizado mostrou a falência do sistema carcerário e, para evitar novas rebeliões, a sociedade precisa cobrar uma política pública eficiente para evitar o colapso do sistema.” Para ele, é necessário começar pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais e repor a falta de mais agentes, mais presídios, e evitar com que “o crime organizado continue trazendo (para ele) os governos e substituindo o Estado.” Já o especialista no assunto há 40 anos, Vicente Sarubbi, apresentou 11 propostas de reformulação do sistema, com duras criticas ao Governo do Estado. A volta da Secretaria de Justiça, separada da Secretaria de Segurança Pública, e a nomeação de membros do Conselho de Política Penitenciária, são algumas delas. A obediência a Lei número 2.518/02, que institui a carreira da segurança penitenciária, “mutilada com a extinção do DSP-Departamento do Sistema Penitenciário.” A reimplantação da Escola de Formação Penitenciária, reformas urgentes dos estabelecimentos penais de segurança máxima e do regime fechado. Além disso, a modificação do trabalho interno dos agentes, oficiais, servidores e técnicos para possibilitar um trabalho correto de observação criminológica, e a urgente volta do COC-Centro de Observação Criminológica, “hoje desativado e transformado num cadeião dentro da própria unidade de Segurança Máxima totalmente desfigurado e conveniente a Agepen, enquanto subordinado a Secretaria de Segurança Pública”, justifica Sarubbi. Apoio ao egresso do sistema, a criação de órgão de assessoria técnica, um ouvidor penitenciário e o redimensionamento das atribuições do Conselho Comunitário, que, “embora esteja fazendo bom trabalho, opera com desvio de função”, finaliza Sarubbi.

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