<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Representantes de órgãos públicos juntamente com o deputado Pedro Teruel (PT) participaram hoje (14), na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, de uma video-conferência para tratar do Plano Nacional sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos. Os Estados de Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Brasília também estiveram presentes na reunião virtual. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto para combater a exploração de seres humanos está sendo elaborado pelas Secretaria Nacional de Justiça, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria Especial de Direitos Humanos. Atualmente, a proposta se encontra no Ministério da Justiça para discussão. O documento traz diretrizes e princípios que deverão ser obedecidos no combate ao tráfico de pessoas no Brasil e envolve 11 ministérios, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados federais Nelson Pelegrino, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Dra Clair, relatora do projeto na Câmara Federal, integrados na reunião, através de Brasília, falaram sobre o Plano Nacional. Segundo eles, as contribuições de informações são importantes para a sua complementação e elaboração. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">No Mato Grosso do Sul, se reuniram para a video-conferência Cícero Rufino Pereira, da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho do Estado; O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Pedro Teruel; o superintendente da Polícia Federal, Mario José de Oliveira Santos; o delegado do Departamento da Polícia Federal, Jonas Cleber Rossati; Paulo Essir da Ordem dos Advogados-OAB/MS; Elaine Carvalho da Delegacia Regional do Trabalho e Alaide dos Santos do Comitê de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o procurador do MPT, o tráfico de seres humanos é um crime organizado que envolve a exploração sexual de mulheres e crianças, a venda de órgãos humanos e o trabalho escravo. Ele observou que esse tipo de negócio é a 3º fonte de renda para os criminosos, logo atrás do comércio de drogas e armas. Para ele, uma das grandes dificuldades enfrentadas para combater o problema "é a falta de dados sobre o assunto". "Não conseguimos trazer estatísticas para comprovar o crime pela ausência de estrutura. É necessário que o Governo do Estado ofereça instrumentos efetivos para a realização desse trabalho", observou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na opinião do deputado Pedro Teruel a "não divulgação dos fatos é consequência da organização criminosa que utiliza sistemas que ajudam na ocultação do tráfico e fazem com que as vítimas não denuncie". Ele afirmou que a questão do Código Penal também deve ser bastante discutida. Segundo o parlamentar, "o artigo 149 da Constituição que trata da Prostituição deve ser ampliado e incluir o crime de exploração sexual contra mulheres". </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">o governo federal abriu consulta pública sobre a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. As contribuições para o documento podem ser feitas até o dia 25 de junho. No seminário nacional sobre o tema, a ser realizado no dia 29, em Brasília, o texto será concluído e depois enviado à Presidência da República para entrar em vigor por decreto presidencial. Toda a população poderá opinar sobre o Plano de enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil, através da consulta pública inovadora que o Ministério da Justiça está realizando até fins de julho. Basta acessar a sua página eletrônica para dar críticas e sugestões.</font></p>
