<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O Fórum Permanente do Consumidor está organizando um ato público para lembrar o 3º aniversário da ação civil pública da energia, ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) na Justiça Federal em 25 de junho de 2003. O evento está previsto para as 10h do próximo sábado, 24 de junho, na esquina das ruas Barão do Rio Branco e 14 de Julho, no centro de Campo Grande, com um bolo de aniversário e panfletagem. Conforme o coordenador do fórum, deputado estadual Semy Ferraz (PT), o objetivo da manifestação é, mais uma vez, chamar a atenção da Justiça para a necessidade do julgamento do mérito da ação, após três anos de espera.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Para o deputado, a população de Mato Grosso do Sul precisa saber que tudo já foi feito contra os reajustes abusivos da energia, que acumulam 117,97% desde 2003, e que a correção agora cabe à Justiça. “A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] já provou estar do lado da Enersul e não voltará atrás, e fizemos todos os protestos possíveis. Agora, está nas mãos da Justiça permitir ou não que continuemos pagando a maior tarifa de energia do Brasil”, ressaltou. Desde a revisão tarifária de 42,26% em 2003, o Fórum promoveu inúmeros manifestos, como o “apagão voluntário” em junho do ano passado, que mobilizou mais de 30 municípios.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Preparada pelo MPF, através do procurador federal Alexandre Gavronski, e pela ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor), a ação civil questiona pontos cruciais da revisão de 2003, como o índice inflacionário escolhido (IGPM) e a utilização do dólar como bases de cálculo para o reajuste. Entre outras questões, também são apontados os valores pagos pela Enersul na compra de energia de empresas de seu próprio grupo, e a estimativa de crescimento do mercado energético no Estado. Baseado nesses elementos, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a Aneel efetue novo cálculo para a revisão.</font></p>
