Deputados aprovam seis projetos de lei na sessão desta terça

20/06/2006 - 13:48 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<font face="Verdana" size="2"></font><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira. Destacam-se os projetos que isentam os contribuintes do pagamento da taxa para obter a segunda via de documentos oficiais. O outro incentiva a incubação de empresas e cooperativas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Projeto de Decreto Legislativo 012/06, de Valdenir Machado (PRTB), que autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de bibliotecário no quadro de servidores de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em votação única. Segundo o parlamentar, as bibliotecas são organizadas por professores afastados de suas funções.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Cinco projetos foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei 84/06, de Semy Ferraz (PT), institui a Política de Incentivo à Incubação de Empresas e Cooperativas de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O PL 070/06, de Jerson Domingos (PMDB), isenta do pagamento de quaisquer taxas para a obtenção de segunda via, aquelas pessoas que tiveram seus documentos roubados ou furtados. Com essa mesma finalidade, o PL 078/06, do deputado Waldir Neves (PSDB), foi aprovado em primeira.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros dois projetos são do deputado Maurício Picarelli (PTB). O PL 051/06 obriga a informação da dimensão e o peso máximo suportado pelas sacolas plásticas distribuídas por supermercados e estabelecimentos comerciais. O PL 079/06 obriga os bancos a divulgarem os preços dos serviços nas agências bancárias. </font></p>
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