<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Paulo Corrêa (PL), do bloco PDT-PL, apresentou dois projetos de lei na sessão desta terça-feira. O primeiro prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores com mais de 70 anos de idade completos. Eles ficam isentos na compra de veículos novos, semi-novos e usados, mas deverão comprovar a desalienação do veículo anterior.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme o parlamentar, a arrecadação do IPVA com condutores desta faixa etária beneficiada representa 3% na arrecadação total do tributo. Na justificativa, Corrêa afirma que o objetivo é reduzir a carga tributária sobre os idosos, já que é nesta idade em que o ser humano reduz a sua força de trabalho. Ele disse que os idosos merecem uma vida mais digna e confortável.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>ICMS</strong> - O deputado propôs ainda projeto de decreto legislativo no qual autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, de forma escalonada, com limite máximo de redução de 5%. Atualmente, o valor cobrado equivale a 17%. O objetivo é reduzir para 12%, proposta defendida pelos produtores rurais e pelos proprietários de postos de combustíveis.</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ao contrário de outros projetos, Paulo Corrêa propõe a redução de 1% a cada seis meses. Nesta caso, a alíquota cairia de 17% para 12% no período de dois anos e meio. </font></p>
