<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados aprovaram cinco projetos na sessão desta terça-feira. Foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 010/06, do deputado estadual Paulo Corrêa (PL), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa SUS Fronteira, que tem o objetivo regularizar o atendimento dos pacientes de outros Países nas cidades sul-mato-grossenses fronteiriças com Paraguai e Bolívia.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em votação única foi aprovado o Projeto de Lei 077/06, do deputado Ary Rigo (PDT), que declara de utilidade pública estadual a Associação Amambaiense de Militares da Reserva (Aamir), de Amambaí (MS). Em segunda votação, foi aprovado o PL 260/05, de Paulo Corrêa, que altera a redação do artigo 7º da Lei 1.627, de 24 de novembro de 1995, que criou o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sedec). </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados aprovaram em primeira discussão o PL 013/06, de Akira Otsubo (PMDB), que estabelece as normas para a redução gradual da queima da palha da cana-de-açúcar, sem prejuízo para a atividade agroindustrial canavieira. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Por meio de acordo de liderança, foi votado em regime de urgência, o PL 093/06, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel à Prefeitura de Jardim. O pedido foi feito pelo líder do Bloco PDT-PL, deputado estadual Antônio Braga (PDT). </font></p>
