<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT) voltou a cobrar esforço da bancada federal de Mato Grosso do Sul para aprovação do projeto de lei nº. 5.296/2005, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS) e as diretrizes para os serviços públicos no setor, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em indicação apresentada na Assembléia Legislativa, no último dia 20 de junho, ele ressaltou a importância da aprovação da proposta para que o Estado tenha as condições necessárias de garantir a universalização dos serviços de água e esgoto, beneficiando principalmente a parcela mais carente da população.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o parlamentar, além de instituir as diretrizes para o saneamento a serem obedecidas por todos os entes federados, o projeto organiza a atuação da União no setor e faz com que todos os órgãos e entidades federais obedeçam às mesmas prioridades, sobretudo quanto ao fomento e ao financiamento. “Os serviços na área são atualmente prestados em uma diversidade de arranjos institucionais, em que convivem prestadores estaduais, municipais e privados, e em diferentes níveis de qualidade e regulação. Esse cenário mostra, portanto, a urgência de normas nacionais que promovam a uniformização da melhor qualidade”, destacou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Para Semy, o projeto preenche a lacuna de uma legislação que norteie os novos contratos e relacionamentos entre municípios (titulares dos serviços) e outros entes, e que forneça soluções para os conflitos existentes. Além disso, considerando as atuais necessidades do País, não seria possível manter uma política de saneamento limitada à água e ao esgoto sanitário, deixando de lado o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. “A aprovação do projeto evitará que os conflitos no setor se acirrem, inibindo investimentos para manutenção e a expansão dos serviços, com graves conseqüências à saúde e às finanças públicas”, completou.</font></p>
