<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O Fórum Permanente do Consumidor está organizando para as 10h de sábado, 24 de junho, um ato público para lembrar os três anos da ação civil pública contra a revisão tarifária de 42,26% da energia elétrica<personname w:st="on" productid="em Mato Grosso">em Mato Grosso</personname>do Sul. Uma das principais cobranças será que a Justiça Federal analise a base de remuneração dos investimentos da Enersul, que poderia ser um dos principais motivos para a tarifa no Estado ser a mais cara do Brasil. Conforme o deputado estadual Semy Ferraz (PT), coordenador do fórum e que já sugeriu uma CPI sobre o assunto, há indícios fortes de superfaturamento nas indicações de investimento da empresa.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Como exemplo, Semy destaca que a Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses), com faturamento anual de R$ 673 milhões, teve remuneração de ativos de R$ 900 milhões autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Já para a Enersul, com faturamento anual de R$ 457 milhões, a agência autorizou remuneração de R$ 1,5 bilhão. “Portanto, ou há superfaturamento ou investimentos desnecessários para nosso mercado, pois não se justifica tamanha desproporção”, argumenta, lembrando que em 2003, durante a elaboração da ação, foi encontrada uma termelétrica nas remunerações relativas a MS que se localizava na Europa.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O objetivo central da manifestação, que ocorrerá na esquina das ruas Barão do Rio Branco e 14 de Julho, é chamar a atenção da Justiça para o julgamento do mérito da ação, após três anos de espera. De autoria do MPF (Ministério Público Federal) e da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor), a ação questiona pontos da revisão de 2003, como o índice inflacionário escolhido (IGPM) e a utilização do dólar como bases de cálculo para o reajuste. Também aponta os valores pagos pela Enersul na compra de energia de empresas de seu próprio grupo, e a estimativa de crescimento do mercado energético no Estado.</font></p>
