Deputado Humberto propõe isenção do IPVA para veículos de transporte escolar

28/06/2006 - 18:49 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 45pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) está solicitando que se autorize isenção do Imposto <span style="COLOR: black">sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado anualmente sobre automóveis destinados ao transporte escolar. O parlamentar também sugere que seja levada ao</span> Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta de isentar impostos na compra de veículos para as empresas legalizadas que fazem o transporte escolar.<br/><br/></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 45pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 45pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o parlamentar, benefícios desta natureza já foram concedidos a diversos segmentos de profissionais responsáveis pelo transporte de passageiros. “O transporte de crianças está entre as tarefas mais importantes e nobres deste setor. Quando são legalizados, os profissionais precisam cumprir uma série de exigências que acaba onerando a atividade e levando muitos a preferirem a clandestinidade”, argumentou Humberto.<br/><br/></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 45pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O parlamentar declarou que em Dourados são poucas as vans de transporte escolar que possui requisitos legais como a chapa vermelha, o tacômetro, a pintura especial e o alvará, além de muitos outros. “Estas são medidas necessárias que acabam tornando a atividade muito cara e ameaçada pelas empresas clandestinas que operam com um custo muito menor”, afirmou o parlamentar.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: " times="" new=""><font face="Verdana" size="2"></font></span></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 45pt; TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: " times="" new=""><font face="Verdana" size="2">De acordo com Humberto Teixeira, a isenção do IPVA incentivaria muitos profissionais a se manterem na atividade e levaria muitas empresas a se legalizarem tornando o transporte escolar mais seguro e confiável. “A medida inverteria o que acontece hoje quando muitos profissionais sérios acabam preferindo a clandestinidade devido ao alto custo das taxas. Com menos tributos muitos ilegais optarão por se regularizar”, acrescentou.</font> </span></p>
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