Bela Barros quer beneficio tributário para Portadores de necessidades especiais

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A deputada estadual Bela Barros(PDT) apresentou, na sessão de ontem(28), na Assembléia Legislativa, um projeto de lei que autoriza o poder executivo a conceder isenção do ICMS na aquisição de veículo adaptado para condutor portador de necessidades especiais.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com a parlamentar, esse benefício já foi concedido em várias Unidades Federativas, através da Lei Estadual,e, em alguns casos, foram contemplados de ofício, pela legislação tributária. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Em Mato Grosso do Sul, por falta de um dispositivo legal claro e objetivo, os portadores de necessidades especiais têm seus pedidos de isenção negados pela administração tributária", justifica. A deputada acredita que essa proposta preenche essa lacuna oferecendo ao Poder Executivo o diploma legal necessário.</font></p><p align="justify"> </p>