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Assembléia aprova seis Projetos de Lei

06/11/2002 - 19:54 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<TABLE border=0 cellPadding=0 cellSpacing=0 width="100%"><TBODY><TR><TD><FONT color=#000000 face=Verdana size=1><P>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou seis projetos de lei durante a sessão ordinária desta manhã. Confira a relação dos projetos aprovados durante a sessão deste dia seis de novembro:</P><P><STRONG>Projeto de Decreto Legislativo  nº 013/02 - Processo nº 188/02 </STRONG>-  <STRONG>Deputado ARROYO </STRONG>- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Associações Comunitárias e dá outras providências. <STRONG>Aprovado.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Decreto Legislativo  nº 014/02 - Processo nº 190/02 -  Deputado PAULO CÔRREA </STRONG>- Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento das despesas de escrituração dos imóveis no âmbito do CDHU, mesmo aqueles financiados pela Caixa Econômica Federal. <STRONG>Aprovado.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Decreto Legislativo  nº 015/02 - Processo nº 191/02 -  Deputado ARROYO </STRONG>- Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Meu Primeiro Emprego" e dá outra providências. <STRONG>Aprovado.<BR></STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Decreto Legislativo  nº 017/02 - Processo nº 193/02 -  PODER EXECUTIVO </STRONG>-<STRONG>MENS/GOV/MS/Nº043/02 - </STRONG>Ratifica os Convênios ICMS 53/02, 54/02, 55/02, 57/02, 59/02, 68/02, 69/02, 73/02, 78/02, 79/02, 80/02, 81/02, 84/02, 85/02, 86/02, 87/02 e 91/02; Convênios ECF 02/02 e Protocolo ICMS 22/02, de 28 de junho de 2002, votados pelo CONFAZ. <STRONG>Aprovado.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei  nº 144/02 - Processo nº 212/02 -  Deputado LUIZINHO TENÓRIO - </STRONG>Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Lageado/Reforma. <STRONG>Aprovado.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 146/02 - Processo nº 214/02 -  PODER EXECUTIVO - MENS/GOV/MS/Nº048/02 - </STRONG>Declara de Utilidade Pública Estadual a Fraternidade Espírita Allan Kardec, com sede e foro, no município de Mundo Novo MS. <STRONG>Aprovado.</STRONG></P></FONT></TD></TR><TR><TD><IMG alt="" border=0 height=10 src="http://www.al.ms.gov.br/plenario/images/transp.gif" width=1></TD></TR></TBODY></TABLE>
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