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Assembléia aprova nove projetos de lei

13/11/2002 - 18:47 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Durante a sessão desta manhã da&nbsp;Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram aprovados nove projetos de lei. Confira o total de matérias apreciadas.</P><P>&nbsp;</P><P>MATERIAS APRECIADAS SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.11.2002 </P><P><STRONG>Projeto&nbsp;de Lei nº 164/02</STRONG> - Processo nº 238/02 - <STRONG>Deputado PAULO CORRÊA </STRONG>- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação denominada "Onça Pintada". <STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE. </STRONG></P><P><STRONG>Projeto&nbsp;de Lei nº 143/02</STRONG> - Processo nº 211/02 - <STRONG>Deputado GERALDO RESENDE </STRONG>- Dá denominação ao edifício público que especifica. <STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 060/02</STRONG> - Processo nº 084/02 -<STRONG> Deputado CÉZAR GALHARDO </STRONG>- Dispõe sobre a proibição de exigência ou solicitação de exame, teste, perícia, laudo, atestado, declaração, ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez nos processos de admissão, permanência ou promoção no cargo ou no emprego; e dá outras providências. <STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 070/02</STRONG> - Processo nº 095/02 -<STRONG> Deputado WALDIR NEVES </STRONG>- Acrescenta um artigo à Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998, e dá outras providências. <STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 078/02</STRONG> - Processo nº 110/02 - <STRONG>Deputados CÉZAR GALHARDO e ANTÔNIO BRAGA</STRONG> - Institui o Programa de Diagnóstico Precoce de Deficiência Auditiva em Neonatos, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.<STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Proj. de Lei nº 118/02 </STRONG>- Processo nº 177/02 - <STRONG>Deputado MAURÍCIO PICARELLI </STRONG>- Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeuta no Programa Saúde da Família e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.<STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 135/02 </STRONG>- Processo nº 202/02 - <STRONG>PODER EXECUTIVO/MENS/GOV/ MS/Nº 047/2002 </STRONG>- Dispõe sobre a constituição de garantia de pagamento na realização de licitação por pregão, e dá outras providências.<STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 149/02</STRONG> - Processo nº 217/02 - <STRONG>PODER EXECUTIVO/MENS/GOV/MS/ Nº 051/2002</STRONG> - Autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação antecipada de contratos de financiamento habitacional da carteira imobiliária do extinto Instituito de Previdência Social de Mato Grosso do Sul- PREVISUL, nos termos da Lei Federal nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências. <STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 155/02</STRONG> - Processo nº 226/02 - <STRONG>PODER EXECUTIVO/MENS/GOV/ MS/ Nº 056/2002 </STRONG>- Altera a redação dos arts. 2º e 6º da Lei nº 2.516, de 11 de setembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica aos beneficiários do Programa " Che roga mi", no Município de Campo Grande, e dá outras providências.<STRONG>APROVADO. AO EXPEDIENTE.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 083/02</STRONG>- Processo nº 115/02 -<STRONG> Deputado MURILO ZAUITH </STRONG>- Dispõe sobre a reserva de vagas aos vestibulandos índios na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). <STRONG>APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 157/02</STRONG> - Processo nº 228/02 - <STRONG>Deputado AKIRA OTSUBO </STRONG>- Denomina Joaquim Lara Filho - Jô o Porto Hidroviário localizado às margens do Rio Pardo, na divisa de Bataguassu com Santa Rita do Pardo/MS. <STRONG>APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 041/02 </STRONG>- Processo nº 063/02 - <STRONG>Deputado PEDRO KEMP </STRONG>- Dispõe sobre a reserva de vagas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS para alunos egressos da Rede Pública de Ensino e dá outras providências. <STRONG>REJEITADO O PARECER CONTRÁRIO.&nbsp;VAI À 2ª.</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 077/02</STRONG> - Processo nº 109/02 -&nbsp;<STRONG>Deputado Doutor LOESTER</STRONG> - Assegura percentual mínimo de vagas aos alunos carentes, nas Escolas e Universidades Particulares existentes no Estado. <STRONG>REJEITADO. AO ARQUIVO.</STRONG></P>
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