<P>Os seguintes projetos de lei estão na Ordem do Dia da sessão de amanhã da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.</P><P><STRONG>Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça:</STRONG></P><P><STRONG><U>DISCUSSÃO ÚNICA</U></STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 151/02 </STRONG>- Processo nº 220/02 -<STRONG> Deputado PASTOR REGINALDO FERREIRA </STRONG>- Declara de Utilidade Pública Estadual a "União de Amigos do Complexo Pioneiros", com a sede de em Campo Grande -MS.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 156/02 </STRONG>- Processo nº 227/02 -<STRONG> PODER EXECUTIVO - MENS/GOV/MS/Nº057/2002 </STRONG>- Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa da Criança Peniel, com sede e foro no município de Campo Grande - MS.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 158/02 </STRONG>- Processo nº 229/02 -<STRONG> Deputado PAULO CORRÊA -</STRONG> Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Jardim Tarumã.</P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 160/02 </STRONG>- Processo nº 233/02 -<STRONG> Deputado NELITO CÂMARA - </STRONG> Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa da Criança Peniel, com sede e foro no município de Campo Grande - MS.</P><P> <U><STRONG>EM 2ª DISCUSSÃO</STRONG></U></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 157/02 </STRONG>- Processo nº 228/02 -<STRONG> Deputado AKIRA OTSUBO - </STRONG>Denomina Joaquim Lara Filho - Jô o Porto Hidroviário localizado às margens do rio Pardo, na divisa de Bataguassu com Santa Rita do Pardo/MS.</P><P><U><STRONG>Parecer Favorável da Comissão de Finanças e de Orçamento</STRONG></U></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 127/02 - Processo nº 186/02 - PODER EXECUTIVO - MENS/GOV/MS/Nº042/2002 - </STRONG>Altera os dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.</P><P><U><STRONG>EM 1ª DISCUSSÃO</STRONG></U></P><P><STRONG>Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça</STRONG></P><P><STRONG>Projeto de Lei nº 159/02</STRONG> - Processo nº 232/02 - <STRONG>Deputado ARROYO </STRONG>- Dispõe de normas de fixação de preços e produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor.</P><P> </P><P> </P>
