Teruel defende devolução em dobro de cobrança indevida

01/08/2006 - 11:01 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/extra/teruel-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>O líder do PT, Pedro Teruel, solicitou a Brasil Telecom o pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente de 53 mil consumidores de Mato Grosso do Sul. A empresa reconheceu o erro, mas apenas devolveu os valores cobrados sem correção.
Conforme requerimento apresentado na sessão desta terça-feira, Teruel solicita que a empresa cumpra o Código de Defesa do Consumidor e faça a devolução em dobro o valor cobrado "à título de ressarcimento de cobrança indevida de serviços não solicitados e não utilizados pelos usuários de telefonia".
"A Brasil Telecom.... deve aos seus usuários providências no que tange a efetiva e imediata devolução dos valores que vêm sendo cobrados indevidamente à título de serviços não solicitados e não utilizados pelos usuários". Conforme o petista, a devolução em dobro está prevista no artigo 42 do Código do Consumidor.
Conforme Teruel, a Justiça já vem determinando a devolução em dobro a alguns consumidores. Ele requer à companhia que faça justiça e estenda o benefício a todos os cleintes. Neste ano, a Brasil Telecom incluiu na conta dos consumidores os pacotes de serviços inteligentes, como siga-me, chamada em espera e identificador de chamadas, entre outros. O caso foi denunciado por Teruel na tribuna da Assembléia.
Na tribuna hoje, o parlamentar falou ainda da cobrança da taxa básica de telefonia, em torno de R$ 40. Esta taxa inclui 100 pulsos para ligações locais, mas não as discagens para longa distância e para celular. Mesmo quem paga conta de R$ 100 a R$ 200 por mês, alertou Teruel, também está sendo onerado pela cobrança da taxa mínima. 
Durante o discurso, o petista citou reportagem da imprensa em que a Brasil Telecom foi condenada pela Justiça a indenizar 12 consumidores pela cobrança da taxa básica no valor de R$ 460 mil. A Brasil Telecom perdeu o prazo para apresentar recurso.

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