Lei que estabelece notificação compulsória dos casos de violência é elogiada
01/08/2006 - 11:52
Por: Assessoria de Imprensa Humberto Teixeira - Patrícia Marques
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A proposta do parlamentar visa reduzir o número de ocorrências já que possibilitará o registro de muitos casos que deixam de ser notificados, tornando a rede de informações mais completa.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O órgão, responsável em elaborar, propor, articular e coordenar políticas públicas para a mulher, informou por meio de sua coordenadora, Sandra Regina Alt, que ações desta natureza demarcam o compromisso pela igualdade entre homens e mulheres em nossa sociedade.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Com a lei, os profissionais que prestam atendimento nos serviços de saúde ficam obrigados a notificar, em formulário oficial, todos os casos de violência contra a mulher, a criança e o adolescente, tipificados como violência física, psicológica ou sexual, sofrida dentro ou fora do âmbito doméstico.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Segundo Humberto Teixeira, é justamente para evitar que a agressão não seja notificada que o registro será feito no próprio posto de atendimento médico. ?Como muitas vítimas ficam receosas de procurar a delegacia, o registro da ocorrência passará a ser feito na própria unidade de saúde?, disse o parlamentar que destacou: ?a pessoa agredida continuará tendo o direito à privacidade se preferir não se identificar?.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme o parlamentar, a violência contra a mulher, criança e adolescente é um dos graves problemas sociais do país. Além de sofrer uma agressão, na maioria dos casos a vítima é acometida pelo medo e uma sensação de desamparo, o que acaba por causar um trauma que muitas vezes a acompanha para o resto da vida. Tais sentimentos são agravados naquelas situações em que o agressor é pessoa próxima como marido, amante, pais, padrastos, madrastas e a agressão ocorre no ambiente familiar.</FONT></P>
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